A lei do Antigo Testamento ordenava a pena de morte para vários atos: assassinato (Êxodo 21:12), seqüestro (Êxodo 21:16), deitar-se com animais (Êxodo 22:19),
ser um falso profeta (Deuteronômio 13:5), prostituição e estupro (Deuteronômio 22:4), e diversos outros crimes.
Deus freqüentemente demonstrava misericórdia quando a pena de morte era dada. Davi cometeu adultério e
homicídio, e mesmo assim Deus não exigiu que sua vida fosse tirada (2 Samuel 11:1-5, 14-17; 2 Samuel 12:13). No
fim das contas, todo e qualquer pecado que nós cometemos deveria resultar na pena de morte (Romanos 6:23).
Felizmente, Deus demonstra o Seu amor por nós não nos condenando (Romanos 5:8).
Sim, Deus permite a pena de morte. Então, basicamente, estamos de volta ao lugar onde começamos. Sim, Deus
permite a pena de morte. Mas ao mesmo tempo, Deus nem sempre exige a pena de morte quando ela é aplicável. Qual
deveria ser a visão de um cristão acerca da pena de morte, então? Primeiro, devemos nos lembrar de que Deus
instituiu a pena de morte na Sua Palavra; portanto, seria presunçoso da nossa parte pensar que nós podemos instituir
um padrão mais alto que o Dele ou que nós podemos ser mais bondosos do que Ele. Deus tem um padrão mais alto do
que o de qualquer outro ser, visto que Ele é perfeito. Este padrão se aplica não apenas a nós, mas para Ele mesmo.
Portanto, Ele ama em um grau infinito, e Ele tem misericórdia em um grau infinito. Nós também vemos que Ele tem ira
em um grau infinito, e tudo isto se mantém em perfeito equilíbrio.
Segundo, nós devemos reconhecer que Deus deu ao governo a autoridade de determinar quando a pena de morte
deve ser dada (Gênesis 9:6; Romanos 13:1-7). Não é bíblico afirmar que Deus se opõe à pena de morte em qualquer
situação. Os cristãos jamais devem comemorar quando a pena de morte é empregada, mas, ao mesmo tempo, os
cristãos não devem lutar contra o direito do governo de executar os autores dos crimes mais hediondos
foi o homem criado.
"Quem ferir um homem e o matar terá que ser executado.
"Se alguém ferir uma pessoa a ponto de matá-la, terá que ser executado.
"Se um homem ferir alguém com um objeto de ferro de modo que essa pessoa morra, ele é assassino; o assassino terá que ser executado.
Se, de fato, sou culpado de ter feito algo que mereça pena de morte, não me recuso a morrer. Mas, se as acusações feitas contra mim por estes judeus não são verdadeiras, ninguém tem o direito de me entregar a eles. Apelo para
Todos devem sujeitar-se às autoridades governamentais, pois não há autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram por ele estabelecidas. Portanto, aquele que se rebela contra a autoridade está se opondo contra o que Deus instituiu, e aqueles que assim procedem trazem condenação sobre si mesmos.
Pois os governantes não devem ser temidos, a não ser por aqueles que praticam o mal. Você quer viver livre do medo da autoridade? Pratique o bem, e ela o enaltecerá. Pois é serva de Deus para o seu bem. Mas, se você praticar o mal,
tenha medo, pois ela não porta a espada sem motivo. É serva de Deus, agente da justiça para punir quem pratica o
mal. Portanto, é necessário que sejamos submissos às autoridades, não apenas por causa da possibilidade de um punição, mas também por questão de consciência.
Romanos 13:1-5
Se alguém há de ir
para o cativeiro,
para o cativeiro irá.
Se alguém há de ser morto
à espada,
morto à espada haverá de ser.
Aqui estão a perseverança e a paciencia dos santos.
Apocalipse 13:10 Disse-lhe, pois, Pilatos: Não me falas a mim? Não sabes tu que tenho poder para te crucificar e tenho poder para te soltar?
Respondeu Jesus: Nenhum poder terias contra mim, se de cima não te fosse dado; mas aquele que me entregou a ti maior pecado tem.
João 19:10-11.
A impunidade aumenta a criminalidade. Isto é um fato! Será que as nossas leis são suficientemente duras a ponto de
corrigirem, ou inibirem a desordem social? Seria a pena de morte uma punição justa e até necessária em nosso
contexto brasileiro? Este é um assunto polêmico que apresenta dificuldades, e algumas questões precisam ser
levantadas e respondidas em nosso estudo sobre o assunto. Primeiro, a Bíblia proíbe, ordena ou autoriza a pena de
morte? Segundo, a pena de morte seria justamente aplicável e promoveria a segurança em nosso contexto social? E
terceiro, quem seria responsável pelo julgamento e aplicação da pena capital?
A proposta desta lição é de estudarmos o tema, assumindo que a Bíblia nem ordena, nem proíbe a pena capital, mas a
permite como dispositivo punitivo caso o nosso país decida adotá-lo, e que ela amenizaria a criminalidade em nossa
sociedade.
A Bíblia, como nossa única regra de fé e prática proíbe, ordena ou autoriza a pena de morte? Mesmo numa leitura
superficial do Antigo Testamento encontraremos a ordenança de matar pessoas seguindo alguns critérios da lei civil de
Israel entregue por Deus a Moisés. Não há proibição contra a pena de morte na antiga Aliança. Encontramos no Antigo
Testamento o 6º mandamento “não matarás”. Todavia, esta lei não significava a proibição de toda morte como
sentença penal. Pode-se perceber que a palavra hebraica rasah traduzida por “matar”, não expressa a força e
significado do verbo original, seria melhor vertê-la por “não assassinarás”. Assim, deve-se considerar que a proibição
do 6º mandamento é contra o assassinato, ou a vingança pessoal, e não uma proibição da execução penal de um
criminoso pelo governo instituído por Deus.
O Catecismo Maior de Westminster quanto à significação do 6º mandamento esclarece que a sua proibição envolve
“Quais são os pecados proibidos no sexto mandamento? Resposta: Os pecados proibidos no sexto mandamento são: o
tirar a nossa vida ou a de outrem, exceto no caso de justiça pública, guerra legítima, ou defesa necessária; a
negligência ou retirada dos meios lícitos ou necessários para a preservação da vida; a ira pecaminosa, o ódio, a inveja,
o desejo de vingança; todas as paixões excessivas e cuidados demasiados; o uso imoderado de comida, bebida,
trabalho e recreios; as palavras provocadoras, a opressão, a contenda, os espancamentos, os ferimentos e tudo o que
tende à destruição da vida de alguém. (At 16.28; Gn 9.6; Nm 35.31,33; Hb 11.32-34; Êx 22.2; Mt 25.42,43; Mt 5.22;
1 Jo 3.15; Pv 14.30; Rm 12.19; Tg 4.1; Mt 6.31,34; Lc 21.34; Êx 20.9.10; 1 Pe 4.3,4; Pv 15.1; Pv 12.18; Is 3.15; Nm
35.16; Pv 28.17).”[1] Assim, desde o suicídio, o assassinato, a guerra justa, a defesa pessoal, a negligência da
segurança, sentimentos maus, palavras ferinas, a intemperança e a agressão física são todos aspectos implícitos
ordenados ou proibidos no 6º mandamento.
Lemos algumas vezes no Antigo Testamento a ordenança de executar pessoas, famílias, ou os habitantes de Canaã
(Êx 21:23-24; Js 7:1-26; Dt 21:18-21). A pena de morte foi socialmente sancionada por Deus nos casos de
“assassinato premeditado (Êx 21:12-14); sequestro (Êx 21:16; Dt 24:7); adultério (Lv 20:10-21; Dt 22:22); incesto
(Lv 20:11-12, 14); bestialidade (Êx 22:19; Lv 20:15-16); desobediência aos pais (Dt 17:12; 21:18-21); ferir ou
amaldiçoar os pais (Êx 21:15; Lv 20:9; Pv 20:20; Mt 15:4; Mc 7:10); falsas profecias (Dt 13:1-10); blasfêmia (Lv
24:11-14; 16:23); profanação do sábado (Êx 35:2; Nm 15:32-36); e sacrifícios aos falsos deuses (Êx 22:20).”[2] A
intenção da pena de morte no Antigo Testamento era de frear pecados sociais de um povo que viveu mais de 400 anos
como escravo, influenciado pela cultura pecaminosa egípcia e sem uma referência clara da justiça divina. Deus ordenou
a pena de morte na Lei, porque Ele é o soberano sobre tudo e sempre justo juiz em punir.
O processo e a aplicação da pena não era arbitrária, mas criteriosamente estabelecida por Deus. D.W. Van Ness
escreve que “lendo o AT revela que se aplicavam proteções evidenciais e processuais para abordar casos que
mereceriam a pena de morte. Estas medidas incluem a proporcionalidade (Êx 21:23-35); a certeza da culpa
estabelecida por duas testemunhas (Dt 17:6; Nm 35:30); a intencionalidade (Nm 35:22-24); as provisões processuais
incluíam as cidades refúgio que protegiam o acusado até o momento do seu julgamento (Nm 35); a responsabilidade
individual (Dt 24:16); a justiça do procedimento legal, independentemente do status econômico do acusado dentro da
comunidade (Êx 23:6-7); e, a limitação da hora de se aplicar a pena de morte (Ez 33:11).”[3] Aqui vemos Deus
estabelecendo a ordem e a sua santidade e justiça no meio do seu povo. Ao matar ou causar dano grave o assassino
perderia o direito à vida. Moisés declarou que “quem ferir o outro, de modo que este morra, também será morto” (Êx
21:12), e este é o mesmo princípio básico para a aplicação da pena de morte anteriormente ordenado por Deus à Noé
após o dilúvio (Gn 9:6).
A lei civil e cerimonial entregue a Israel não é válida para hoje, embora o princípio moral, ou a lei moral tem a sua
continuidade no Novo Testamento. Isso significa que não podemos interpretar as ordens de execução como estão no
Antigo Testamento e aplicá-las literalmente hoje. As leis civis regularam Israel enquanto nação teocrática, e as leis
cerimoniais tiveram validade até a morte de Cristo. Mas, a lei moral que são os Dez Mandamentos tem plena validade
para hoje. Assim, os juristas brasileiros poderiam, como no passado o fizeram, se valer dos princípios absolutos da
Escritura Sagrada para formular as doutrinas penais, decidindo por um sistema judiciário por princípios bíblicos e menos
antropocêntrico. O princípio moral para se criar uma lei que exija a morte do criminoso é atual, e teria autorização
tanto no Antigo Testamento, como no Novo Testamento.
No Novo Testamento a pena de morte continua como uma prática comum, no entanto, aplicada pelo império romano e
não mais pelos juízes de Israel. O Sinédrio de Jerusalém participava do processo de condenação levantando as provas,
fazendo a denúncia e entregando o criminoso às autoridades romanas para a sentença final e execução do criminoso. A
partir daí dentro da hierarquia do governo romano, desde a administração municipal até o governador da província, se
fosse um nativo julgado a sentença terminaria na opinião do governador. Se o réu fosse cidadão romano poderia
recorrer à última instância apelando a César, ou seja, seria julgado pela república, ou pelo próprio imperador. Por
exemplo, Jesus valida a pena de morte, com a sua própria morte (At 2:22-24; At 4:26-30), bem como Paulo, em Rm
13:1-5, fala do uso da espada pelo magistrado em punir com morte, e ele mesmo durante o seu julgamento se sujeita
à pena capital, caso a merecesse (At 25:8-11). Sabemos pelos relatos históricos que o apóstolo foi executado sob a
ordem do imperador Nero. Segundo a tradição todos os apóstolos, com exceção de João, foram executados. A pena de
morte produziu os mártires da Igreja, e o seu sangue foi a semente missionária para a expansão do Cristianismo
primitivo.
Não há na Escritura Sagrada qualquer proibição ou oposição à pena de morte. Entretanto, ela não exige o seu uso
incondicional. A Bíblia autoriza a pena capital, caso algum país queira aprová-la, e sanciona a sua aplicação como
legítima diante de Deus.
Concluímos que a Bíblia nem ordena, nem proíbe a pena capital, mas a permite como dispositivo punitivo caso o nosso
país decida adotá-lo. Assim, podemos protestar a seu favor, caso entendamos que seja necessário a aplicação de
penas mais rígidas, como a pena de morte em nossos tribunais.
A pena de morte promove a vida de quem quer viver. O “não matarás” é uma advertência para quem não quer se
tornar um assassino. Isto significa que se o indivíduo matou, perdeu o direito de viver. A autoridade instituída por Deus
tem o dever de proteger com a espada, e com este mesmo instrumento punir o criminoso impedindo-o de ser uma
possível ameaça aos cidadãos de bem.
A pena capital não é algo realizado por vingança familiar, nem sem critérios objetivos da gravidade do crime em que se
dará a condenação. A sentença será dada pelo Estado, um juiz especializado, leis específicas, e sobre um crime doloso
e hediondo em que envolve assassinato ou a desonra com dano irreparável do indivíduo, como por exemplo, o estupro.
Talvez, alguém seja contra a pena de morte no Brasil argumentando que sempre é possível um inocente morrer
injustamente. De fato, este é a melhor objeção à pena capital. Todavia, a resposta a este argumento é
satisfatoriamente dada por Gordon H. Clark quando ele questiona “a pena de morte é inviável pela possibilidade de
erro judiciário ou o erro do judiciário deve ser minimizado ao máximo? A continuidade de crimes deve ser garantida por
lei?”[4] O sistema legal brasileiro deve ser aperfeiçoado e corrigido e não afrouxar as penas por ter falhas.
Três motivos deveriam nos levar a considerar como necessária a aplicabilidade da pena de morte em nosso sistema
judiciário. Primeiro, a influência geral, ou seja, a teoria de que quando uma pessoa é castigada outros criminosos em
potencial estariam menos dispostos a cometer os mesmos crimes. Segundo, a influência específica, que é a teoria de
que o criminoso castigado não cometerá mais crimes estando morto. E terceiro, a retribuição legal, isto é, a teoria de
que o crime exige um castigo com uma pena que lhe
seja proporcional. A pena de morte supre perfeitamente a estas
exigências. Quando o Estado não castiga o criminoso com uma punição equivalente ao seu crime, ele penaliza a vítima,
protege o criminoso, e fomenta a insegurança na sociedade.
1. Se um ladrão entrasse em sua casa, estuprasse e matasse os seus familiares, seria uma pena suficientemente justa
a sentença de alguns anos de prisão?
2. Aceitando que o Estado como autoridade é instituído por Deus (Rm 13:1-7) e que ele é portador de espada, isto é,
instrumento de pena de morte “pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal” (Rm 13:4b), ele
não se torna injusto ao negar-se executar a pena capital sobre os que a merecem?
3. Se existisse a aplicação da pena de morte em nosso sistema penal seria possível que houvesse menos grupos de
extermínios, execução por parte da polícia, vinganças entre famílias e outros efeitos colaterais causados pela omissão
e impunidade?
